Município na Constituição: poder local no constitucionalismo luso-brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Hermany, Ricardo	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49760	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093875 352:34(81:469) H552m (2012)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Portugal. [Constituição (1976)]	pt_BR
dc.subject	Município, Portugal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da subsidiariedade, Portugal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Portugal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder administrativo, aspectos constitucionais, Portugal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.subject.other	Poder (direito administrativo)	-
dc.title	Município na Constituição: poder local no constitucionalismo luso-brasileiro	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
municipio_constituicao_poder_hermany.pdf	138.33 kB	PDF	Visualizar

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