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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFavoretto, Affonso Celso-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49887-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 343:342(81) F275p-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectDireito penal, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIndividualização da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectCulpabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherIndividuação da pena-
dc.subject.otherIndividualização penal-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titlePrincípios constitucionais penaispt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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principios constitucionais penais_favoretto_2.ed .pdf709.3 kBPDFVisualizar
principios_constitucionais_penais_favoretto.pdf749.98 kBPDFVisualizar

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