| Título: | Extensão e limites da nova regulação do etanol: a Lei nº 12.490/11 e a exigência de prévia autorização |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo Cymbalista, Tatiana Matiello Zago, Marina Fontão |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Etanol como combustível, legislação Etanol, regulação, inovação Etanol, regime jurídico Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) Brasil. [Lei n. 12.490, de 16 de setembro de 2011] |
| Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, abr./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50062 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| extensao_limites_marques_neto.pdf | 122.89 kB | Visualizar |
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