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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLoureiro, Gustavo Kaercher-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, abr./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50063-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectPetróleo, exploraçãopt_BR
dc.subjectPetróleo, legislaçãopt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010]pt_BR
dc.subject.otherPré-salpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei do contrato de partilha de produção do petróleo (2010)]pt_BR
dc.subject.otherPartilha (direito civil)-
dc.subject.otherPartilha (direito de sucessões)-
dc.subject.otherÓleo cru-
dc.titleApontamentos à Lei nº 12.351/10 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contatopt_BR
dc.title.alternativeApontamentos à Lei n. 12351 / 2010 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contatopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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