O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no direito constitucional brasileiro? : conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fuhrmann, Italo Roberto
dc.date.issued	2012-07
dc.identifier.citation	FUHRMANN, Italo Roberto. O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no direito constitucional brasileiro?: conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul./set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51710>. Acesso em: 07 dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51710
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de estudos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Retrocessão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proibição do retrocesso	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.title	O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no direito constitucional brasileiro? : conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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principio_proibicao_retrocesso_fuhrmann.pdf	155.15 kB	PDF	Visualizar

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