TítuloA função jurisdicional dos Tribunais de Contas
Autor(es)Guerra, Evandro Martins
Paula, Denise Mariano de
Data de publicação2013
2018
AssuntosFunção jurisdicional
Tribunal de contas, competência constitucional
Separação de poderes
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Competência constitucional
Controle externo
Estado democrático de direito
Função jurisdicional, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Interpretação da constituição, doutrinas e controvérsias
Jurisdição, jurisprudência
Tribunal de contas, competência
Tribunal de contas, natureza jurídica
EditoraFórum
Fonte- Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 13, n. 143, p. 36-54, jan. 2013.
- Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 18, n. 205, p. 27-44, mar. 2018.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52294
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