Prefácio [Direito do consumidor: teoria geral da relação de consumo]

Abstract

Prefácio a obra de Newton De Lucca sobre direito do consumidor. Destaca as principais idéias do autor, que estão em torno do conceito de relação jurídica de consumo e esclarecimento de seus intitutos, um dos temas cruciais do Direito do Consumidor, cuja imprecisão leva muitas vêzes a tropeços na interpretação e aplicações equivocadas. Mostra como a preocupação que norteia o trabalho é com os valores fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, depois de fazer referência à teoria geral do direito, à filosofia do direito e à história da legislação sobre a proteção do consumo, apresenta-se o conceito de relação jurídica de consumo, depois são examinados os elementos integrantes da relação de consumo. Também avalia outros assuntos abordados pelo autor, como o estudo feito sobre a noção de consumidor, sobre a situação jurídica das principais atividades empresariais e sobre as relações de consumo que ocorrem via Internet. Por fim, aponta a obra como fonte de referência indispensável ao estudo do Código de Defesa do Consumidor.