Lei municipal. Regulamentação dos direitos dos membros do Conselho Tutelar. Lei n. 12.696/12. Ano eleitoral. Vantagens pecuniárias a agentes públicos. Vedações da legislação eleitoral da Lei de Responsabilidade Fiscal

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
dc.contributor.author	Castro, Christofer Magalhães
dc.contributor.author	Antonio, Alice Barroso de
dc.contributor.author	Chaves, Killdare Gusmão
dc.date.issued	2012-10
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Lei municipal. Regulamentação dos direitos dos membros do Conselho Tutelar. Lei n. 12.696/12. Ano eleitoral. Vantagens pecuniárias a agentes públicos. Vedações da legislação eleitoral da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53651>. Acesso em: 20 fev. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53651
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Conselho tutelar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Funcionário público, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject	Eleição municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 12.696, de 25 de julho de 2012]	pt_BR
dc.subject.other	Empregado público
dc.subject.other	Funcionalismo público
dc.subject.other	Funcionário
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)
dc.subject.other	Pessoal público
dc.title	Lei municipal. Regulamentação dos direitos dos membros do Conselho Tutelar. Lei n. 12.696/12. Ano eleitoral. Vantagens pecuniárias a agentes públicos. Vedações da legislação eleitoral da Lei de Responsabilidade Fiscal	pt_BR
dc.title.alternative	Lei municipal. Regulamentação dos direitos dos membros do Conselho Tutelar. Lei n. 12.696 / 12. Ano eleitoral. Vantagens pecuniárias a agentes públicos. Vedações da legislação eleitoral da Lei de Responsabilidade Fiscal
dc.title.alternative	Lei municipal. Regulamentação dos direitos dos membros do Conselho Tutelar. Lei n. 12696/12. Ano eleitoral. Vantagens pecuniárias a agentes públicos. Vedações da legislação eleitoral da Lei de Responsabilidade Fiscal
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_municipal_regulamentacao_oliveira.pdf	83.71 kB	PDF	Visualizar

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