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dc.contributor.authorLira, Ricardo Pereira-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53961-
dc.descriptionPalestra proferida no Seminário Estatuto da Cidade, realizado na EMERJ, em 12.01.2007pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da EMERJ-
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPosse, Brasilpt_BR
dc.subjectBem-estar, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade rural, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, Brasilpt_BR
dc.subjectFavela, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade agrícola-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime contra a naturezav-
dc.subject.otherDireito urbanístico-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.titleA questão urbano-ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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