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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWilleman, Flávio de Araújo
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 78-92, 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, out. 2010.
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 255, set./dez. 2010.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54735
dc.descriptionPalestra no “VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo” – Org. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – Hotel Portobello – Angra dos Reis. Realizado em 24/09/2010.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTransporte público, regulação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, regulação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnibus, regulação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado (unidade da federação), competência, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, competência, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte público, regulação, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleIntervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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intervencao_social_heteronoma_willeman.pdf171.35 kBPDFVisualizar

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