TítuloO princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Autor(es)Araújo, Fábio Roque da Silva
Data de publicação2009
AssuntosPunição, legislação
Princípio da proporcionalidade
Legitimidade, aspectos constitucionais
Sanção penal
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 273-315, 2009.
Revista dos Tribunais: RT, v. 98, n. 882, p. 339-377, abr. 2009.
Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 35-79, set./out. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54974