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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Edson Ulisses de
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista da ESMESE, Aracaju, n. 17, p. 65-91, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58145
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIndividualização da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]pt_BR
dc.subject.otherIndividuação da pena
dc.subject.otherIndividualização penal
dc.titleO princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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