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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Motauri Ciocchetti de-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59300-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 347.922(81) S729a-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código florestal (2012)]pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito civil, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherDireitos metaindividuais-
dc.subject.otherDireitos transindividuais-
dc.subject.otherInteresse coletivo lato sensu-
dc.subject.otherInteresse metaindividual-
dc.subject.otherInteresse supra-individual-
dc.subject.otherInteresse transpessoal-
dc.titleAção civil pública e inquérito civilpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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acao_civil_publica_souza_4.ed.pdf942.53 kBPDFVisualizar
acao_civil_publica_souza_3.ed.pdf1.47 MBPDFVisualizar
acao_civil_publica_souza_6.ed.pdf660.18 kBPDFVisualizar

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