Título: | A outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição |
Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
Data de publicação: | 12-2008 |
Notas: | Artigo publicado no periódico jurídico Carta Forense, ed. n. 62, julho de 2008, p. 20. |
Assuntos: | Legislação tributária, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Seguridade social, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60919 |
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