TítuloA outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição
Autor(es)Velloso, Andrei Pitten
Data de publicação12-2008
NotasArtigo publicado no periódico jurídico Carta Forense, ed. n. 62, julho de 2008, p. 20.
AssuntosLegislação tributária, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Seguridade social, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60919
Arquivo TamanhoFormato 
outorga_efeitos_leis_tributarias.pdf518.61 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: