O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágrafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à Justiça

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bollmann, Vilian	-
dc.date.issued	2005-07	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61619	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sanção (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]	pt_BR
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágrafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à Justiça	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ato_atentatorio_dignidade_jurisdicao.pdf	565.69 kB	PDF	Visualizar

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