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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrigi, Natal Moro
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 133-183, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61969
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972]
dc.subjectProcesso administrativo fiscal
dc.subjectCrédito tributário, cobrança
dc.subjectDívida ativa
dc.subjectDébito fiscal
dc.subjectExecutivo fiscal
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.titleInscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuintept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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