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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBodnar, Zenildo
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 54, jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62265
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas de construção, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença para construção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]pt_BR
dc.subjectConcurso de crimes, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcurso de delitos
dc.subject.otherConcurso de infrações
dc.subject.otherConstrução civil, normas
dc.subject.otherConstrução civil, regulamentação
dc.subject.otherRegulamentação de construções
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherCrime contra a natureza
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente
dc.subject.otherCrime ecológico
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleTutela penal do meio ambiente na sociedade de risco: uma hermenêutica possível e necessária para a aplicação dos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/98pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_penal_meio_bodnar.pdf92.19 kBPDFVisualizar

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