Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Scaff, Fernando Facury | |
dc.date.issued | 2012-03 | |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, mar./ago. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62424 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | |
dc.subject | Competência tributária | |
dc.subject | Minério de ferro, exportação, impostos | |
dc.subject | Mineração, natureza fiscal | |
dc.subject.other | ICMS | |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) | |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | |
dc.subject.other | Competência fiscal | |
dc.subject.other | Mina, exploração | |
dc.title | A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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desoneracao_exportacoes_fundo_scaff.pdf | 117.62 kB | Visualizar |
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