Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaddy, André-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationA&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 52, p. 199-229, abr./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 198, p. 33-57, abr./jun. 2013.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63240-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherSenado Federal-
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasil.-
dc.subjectConcessionária, legislação, Brasil.-
dc.subjectContrato de fornecimento, extinção, regulamento.-
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Brasil.-
dc.subjectRecuperação judicial de empresas.-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherConcessionária de serviços públicos-
dc.subject.otherConcessionário-
dc.subject.otherEmpresa concessionária-
dc.subject.otherIndústria de energia elétrica-
dc.subject.otherRecuperação de empresas-
dc.subject.otherRecuperação judicial-
dc.titlePossibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR