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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSousa, Horácio Augusto Mendes de
dc.contributor.authorGianordoli, Orlando de Oliveira
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum Trabalhista: RFT, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, p. 97-115, jul./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67939
dc.descriptionTexto decorrente de parecer jurídico da lavra dos autores, no exercício da função de Procuradores do Estado do Espírito Santo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectJornada de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectTrabalho penitenciário, legislação, Brasil
dc.subjectHora extra, jurisprudência, Brasil
dc.subjectRemição da pena, Brasil
dc.subjectReabilitação criminal, Brasil
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherDuração diária do trabalho
dc.subject.otherDuração diária do trabalho
dc.subject.otherHoras de trabalho
dc.subject.otherJornada contínua
dc.subject.otherTrabalho de presidiário
dc.subject.otherTrabalho de prisioneiro
dc.subject.otherTrabalho do condenado
dc.subject.otherTrabalho do preso
dc.subject.otherTrabalho penal
dc.subject.otherTrabalho prisional
dc.subject.otherReabilitação (direito penal)
dc.titleA Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo trabalho: implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constituicao_direito_fundamental_sousa.pdf146.04 kBPDFVisualizar

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