TítuloAnulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada
Autor(es)Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Data de publicação2013
AssuntosBrasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo, anulação, Brasil
Nulidade dos contratos, Brasil
FonteRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 141-154, jul./dez. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69049
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