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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Ricardo Lodi
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 55-80, nov./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70435
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subjectDireito tributário, decisão judicial
dc.subjectCoisa julgada, natureza fiscal
dc.subjectMatéria tributária, aspectos constitucionais
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleO conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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