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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Ricardo Mariz de
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 123-133, nov./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70440
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. [Medida provisória n. 66, de 29 de agosto de 2002]. Brasil
dc.subjectElisão fiscal
dc.subjectEvasão fiscal
dc.subjectObrigação tributária
dc.subjectLegislação tributária
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherElisão tributária
dc.subject.otherEngenharia tributária
dc.subject.otherPlanejamento tributário
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.subject.otherDireito tributário, legislação
dc.titlePlanejamento tributário nos tempos atuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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