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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created1997-07-08pt_BR
dc.date.issued1997-07-15pt_BR
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, n. 13, p. 89, 15 jul. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7046-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 29, de 31.01.96.-
dc.description.abstractSubdelega ao Secretário de Administração competência para a prática dos atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, até o limite fixado na Lei n. 8.666/1993 para convite.pt_BR
dc.format.extent1596 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 231 de 19 de julho de 1999 (legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectSubdelegação de competênciapt_BR
dc.subjectSecretaria de Administraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 317 de 8 de julho de 1997pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero317pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1663pt_BR
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