TítuloPrincípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4
Autor(es)Cignachi, Gustavo Chies
Data de publicação2013
AssuntosDireito Tributário
Isonomia constitucional, natureza fiscal
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), jurisprudência
Embargos infringentes
Bitributação
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70771
Arquivo TamanhoFormato 
principio_constitucional_igualdade_cignachi.pdf329.87 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: