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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherCTEen
dc.date.created2003-10-23en
dc.date.issued2003-11-24-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 24 nov. 2003. Seção 1, p. 402.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/708-
dc.description.abstractAprova a constituição de comissão temporária destinada a elaborar propostas ao projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura Nacional.en
dc.format.extent0 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.relation.uriATApt
dc.subjectEstatuto da Magistraturaen
dc.subjectBrasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979)en
dc.subjectProjeto de leien
dc.subjectLei complementaren
dc.subjectComissão, criaçãoen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAta da 7ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 23.10.2003en
dc.typeAto administrativopt
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Ata_CTE_23.10.2003.pdf19.86 kBPDFVisualizar

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