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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationBRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Edição comemorativa. Brasília: Secretaria de Documentação, 2013. p. 207-213.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71141-
dc.description-Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSecretaria de Documentação-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectReforma constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, proteçãopt_BR
dc.subjectCoisa julgada, proteçãopt_BR
dc.subjectAto jurídico perfeito, proteçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectCláusula pétreapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPoder constituintept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleO poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgadapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf5.12 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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