| Título: | A efetividade do processo nas ações contra a Fazenda Pública |
| Autor(es): | Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca |
| Data de publicação: | 2001 |
| Assuntos: | Tutela antecipada Intimação Obrigação de fazer Prevaricação Brasil. Código de processo civil (1973) Antecipação da tutela Antecipação de tutela Tutela antecipatória |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) COAD |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 16, p. 133-149, 2001. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10, p. 14-19, out. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71531 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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