| Título: | Ato n. 81 de 20 de maio de 1997 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 26-05-1997 |
| Resumo: | Institui o novo Manual de Organização, que descreve a categoria, finalidade, estrutura, subordinação hierárquica e competência das unidades que compõem o Superior Tribunal de Justiça e as atribuições dos titulares. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 26 maio 1997. Seção 1, p. 22463. Boletim de Serviço do STJ, n. 11, p. 11-12, 13 de jun. 1997. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71955 |
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