| Título: | Resolução n. 21, de 6 de fevereiro de 1991 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 08-02-1991 |
| Resumo: | Trata da aplicação do art. 54 da Lei nº 8.074, de 31.07.1990, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 8 fev. 1991. Seção 1, p. 2762. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7197 |
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