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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Gregório Assagra de
dc.contributor.authorAlmeida, Flávia Vigatti Coelho de
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 2, n. 3, p. 11-74, set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72290
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.otherDireito processual coletivo
dc.titleO direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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