| Título: | Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunção |
| Autor(es): | Maia, Luiz Fernando |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária, análise, jurisprudência Sociedade civil, responsabilidade tributária, direitos e deveres Acionista, responsabilidade Execução fiscal Pessoa jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Código Tributário Nacional (1966) |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Belo Horizonte, v. 11, n. 68, p. 27-32, jul./ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Inconsistencias_decisao_STJ_Maia.pdf | 506.68 kB | Visualizar |
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