TítuloO tema da litigância intragovernamental tributária e o caso EMGEPRON
Autor(es)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Data de publicação2014
AssuntosInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
Empresa pública, impostos, cobrança
Litígio
Presidente da República, competência
Marinha, natureza fiscal, aspectos jurídicos
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 49-59, jan./fev. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72861
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