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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created1989-08-04pt_BR
dc.date.issued1989-08-08pt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 8 ago. 1989. Seção 1, p. 12811.pt_BR
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, n. 15, p. 6, 15 ago. 1989.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7356-
dc.description.abstractDelega ao Vice-Presidente, Sr. Ministro Antônio Torreão Braz, atribuição para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem.pt_BR
dc.format.extent1292 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionATO n. 135, de 15.08.1989, publicado no DJ de 17.08.1989, Seção 1, p. 13197 (revogação)pt_BR
dc.relation.uriATOpt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectVice-presidentept_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleAto n. 131, de 4 de agosto de 1989pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero131pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7119pt_BR
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ATO_131_1989_PRE.pdf1.93 MBPDFVisualizar

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