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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedrosa, Ronaldo Leite-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n.11, p. 110-115, 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73598-
dc.descriptionDisponível também na ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 16-17, ago. 2000.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Rio de Janeiro-
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996-
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984-
dc.subjectPrazo (processo penal)-
dc.subjectCitação (processo penal), edital-
dc.subjectIrretroatividade das leis-
dc.subjectSuspensão do processo penal, legislação-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, Brasil, 1941-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940-
dc.subject.otherPrazo judicial (processo penal)-
dc.subject.otherPrazo processual penal-
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.titleCitação editalícia. Revelia. Suspensão do processo. Reflexõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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