A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei n. 8.213/91

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matta, José Eduardo Nobre
dc.date.issued	2000
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n.11, p. 116-130, 2000.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73600
dc.description	Estudo em homenagem ao Professor Sérgio Ferraz.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal, história
dc.subject	Constituição, análise comparativa
dc.subject	Devido processo legal, direito comparado, Inglaterra, Estados Unidos, Brasil
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei n. 8.213/91	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
clausula_devido_processo_matta.pdf	390.26 kB	PDF	Visualizar

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