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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n.11, p. 131-146, 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73602
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984
dc.subjectLiberdade de informação
dc.subjectLiberdade de imprensa
dc.subjectDireitos da personalidade
dc.subjectDireito à intimidade, aspectos constitucionais
dc.subjectDireito à informação, projeto de lei
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940
dc.subject.otherDireito de personalidade
dc.subject.otherDireitos da individualidade
dc.subject.otherDireitos de estado
dc.subject.otherDireitos personalíssimos
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa
dc.subject.otherPersonalíssimo
dc.subject.otherPersonalidade (direito)
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.titleLei da Mordaça e direito de informação: mídia e justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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