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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 58, fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74208
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectElegibilidadept_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de Inelegibilidades (1990)]pt_BR
dc.subjectIncompatibilidade, eleiçãopt_BR
dc.subjectMoralidade administrativapt_BR
dc.subjectCondenação criminalpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectCassação de mandato, decisão judicialpt_BR
dc.subjectAssembleia legislativapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990]
dc.subject.otherBrasil. [Lei Complementar n. 42, de 1 de fevereiro de 1982]
dc.subject.otherBrasil. [Lei Complementar n. 5, de 5 de abril de 1970]
dc.subject.otherAdministração pública, ética
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa
dc.subject.otherCassação de mandato eletivo
dc.subject.otherCassação de mandato parlamentar
dc.titlePressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf304.88 kBPDFVisualizar

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