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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSAFpt_BR
dc.date.created2014-05-16-
dc.date.issued2014-05-16-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 16 maio 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74382-
dc.description.abstractDesigna o titular da Secretaria dos Órgãos Julgadores e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica n.17/2014 (Processo STJ n.1167/2014), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Corregedoria Geral Eleitoral, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar e o Tribunal de Contas da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade -CNCIAI.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectAcordo de cooperação-
dc.subjectCadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIAI)-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titlePortaria SAF n. 129 de 16 de maio de 2014pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero129pt_BR
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Prt_129_2014_SAF.pdf114.99 kBPDFVisualizar

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