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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNagao, Luís Ossamu Gelati-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationInteresse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 87-112, jan./fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74607-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil
dc.subjectEficácia da lei, Brasil
dc.subjectCódigo florestal, legislação, alteração, Brasil
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado
dc.subject.otherSustentabilidade ambiental
dc.titleDiálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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dialogos_entre_principio_nagao.pdf2.03 MBPDFVisualizar

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