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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLamarão, Ronaldo Coelho
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 31, p. 97-115, ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75000
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subjectProcesso civil, Brasil
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil
dc.subjectPoder judiciário, Brasil
dc.subjectDireito processual, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.titleA constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constitucionalidade_artigo_codigo_lamarao.pdf68.94 kBPDFVisualizar

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