Controle de preço nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público

Abstract

O tema da palestra é controle de preços nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público. Para o palestrante, um dos temas mais difíceis por várias razões, entre elas: dificuldade de se captar preço compatível com o mercado e dificuldade que a Administração Pública tem de se aparelhar adequadamente para conseguir fazer uma pesquisa de mercado e definir parâmetros de preços para as contratações públicas. Dentre os principais óbices que levam a Administração Pública a ter tantos problemas com a definição de um parâmetro de preço estão: o déficit de procedimentalização da atividade administrativa do Estado. A normatização de processos internos preparatórios da licitação é um dado muito importante para a Administração Pública se organizar e cumprir as tarefas relativas a definição e posterior controle da administração. Outro óbice, é a falta de profissionalização dos servidores envolvidos no procedimento licitatório, exigido cada vez mais da licitação. É ressaltado ainda, fragilidades da Administração Pública no que se refere a contratação e licitações públicas, destacando que nos apegamos ao excesso de formalismo e burocracia que confunde e dificulta a atuação, sendo que as normas relativas as contratações públicas não podem estar desvinculadas da realidade.