TítuloResolução n. 51 de 4 de janeiro de 1952
Autor(es)Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
PRE
Data de criação04-01-1952
Data de publicação08-01-1952
FonteDiário de Justiça, p. 219, 8 jan. 1952.
ResumoAltera a composição da Comissão de Regimento Interno e os seguintes artigos do Regimento. Art. 19, n. 31, 52 e 291 sobre o relatório de atividades, sessões do pleno, e feriados.
NotasAltera a composição da Comissão de Regimento Interno.
TipoAto administrativo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75922
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