| Título: | Instrução Normativa n. 3 de 12 de dezembro de 1996 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 16-12-1996 |
| Resumo: | Informa que sendo constatado erro na numeração das folhas dos autos do processo, a Subsecretaria de Autuação, Classificação e Distribuição de Feitos ou a Subsecretaria processante certificará o ocorrido. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 16 dez. 1996, Seção 1, p. 50737. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7601 |
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