Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Oliveira, Antônio Flávio de | - |
| dc.date.issued | 2013-03-21 | - |
| dc.identifier.citation | Fórum de Gestão Pública na Paraíba, 21-22 mar. 2013, João Pessoa. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76031 | - |
| dc.description | Duração: 50 minutos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O Dr. Antônio Flávio destaca que toda atividade praticada no âmbito da Administração Pública está ligada ao principio da legalidade estrita. Expõe-se que a primeira base para o dever de atuação das assessorias jurídicas nas licitações e contratos são os arts. 131 e 132 da Constituição Federal. São elencados os princípios que orientam as assessorias jurídicas nas licitações bem com a apresentação da minuta padrão como uma das muitas maneiras de atribuirmos eficiência no controle das licitações. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Editora Fórum | pt_BR |
| dc.title | Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos | pt_BR |
| dc.type | Palestra | pt_BR |
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