TítuloAto n. 206 de 1 de dezembro de 1989
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação05-12-1989
ResumoReajusta os atuais valores das Gratificações de Representação de Gabinete, de que trata o Ato n. 202 de 22.11.1989.
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteDiário da Justiça, 5 dez. 1989. Seção 1, p. 17912.
Boletim de Serviço do STJ, n. 26, p. 4, 15 dez. 1989.
SituaçãoALTERADO
Vide
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