O controle das licitações e contratos de obras públicas

Abstract

O palestrante, Drº Valmir Campelo, expõe de maneira brilhante o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento e controle de licitações e obras públicas. No que diz respeito, as obras públicas, os investimentos tem especial relevo pois são ações indispensáveis ao desenvolvimento regional, entre outros. Neste contexto, o papel do TCU na fiscalização de obras públicas se insere numa rede complexa de eventos. Anualmente, paralelo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o TCU empreende uma série de fiscalizações. Subsidia-se desse modo, a decisão dos parlamentares a cerca do atendimento daqueles empreendimentos a seus objetivos. Relata várias experiências do TCU, destacando que é um trabalho preventivo e educativo para se evitar irregularidades e o diálogo, é a principal estratégia de ação no exercício do controle.