A terceirização pela administração pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto n. 2.271/97, a Instrução Normativa n. 2/08 e suas alterações, a ADC n. 16 e a nova Súmula n. 331 do TST

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fortini, Cristiana
dc.contributor.author	Vieira, Virginia Kirchmeyer
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, p. 39-55, jul./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76285
dc.description	Parte do que ora se afirma foi dito em: FORTINI, Cristiana. O perfil do Direito Administrativo atual e o emprego da terceirização pela Administração Pública. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n. 8, dez. 2006; jan./fev. 2007. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com. br>. Acesso em: 23 fev. 2012. Este texto faz parte da obra: FORTINI, Cristiana (Coord.). Terceirização na Administração: estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. 2. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2012. No prelo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.632, de 7 de maio de 1998]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.subject	Contratação de obras e serviços	pt_BR
dc.subject	Administração pública, contratação	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.title	A terceirização pela administração pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto n. 2.271/97, a Instrução Normativa n. 2/08 e suas alterações, a ADC n. 16 e a nova Súmula n. 331 do TST	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
terceirizacao_administracao_publica_fortini.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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