A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barbosa, Maria Elisa Braz
dc.date.issued	2008
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 270-280, jan./jun. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76454
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Bens públicos	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Bens de uso comum	pt_BR
dc.subject	Bem-estar social	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]	pt_BR
dc.subject	Poder público	pt_BR
dc.subject.other	Bens da União
dc.subject.other	Bens do Estado
dc.subject.other	Bens do Município
dc.subject.other	Bens dominicais
dc.subject.other	Patrimônio da União
dc.subject.other	Patrimônio público
dc.subject.other	Próprio nacional
dc.subject.other	Propriedade da União
dc.subject.other	Propriedade do governo
dc.subject.other	Propriedade pública
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Uti universi
dc.subject.other	Bem-estar público
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.title	A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cidade_espaços_direito_barbosa.pdf	678.66 kB	PDF	Visualizar

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