| Título: | Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitas = Distribution of administrative and legislative competences for the provision of basic sanitation services in metropolitan regions |
| Autor(es): | Carvalho, Juliane Erthal de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Competência administrativa Saneamento básico Saúde pública Vigilância sanitária Serviços públicos Esgoto sanitário Água potável Autonomia local |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 5, p. 181-196, fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77039 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| distribuicao_competencias_administrativas_carvalho.pdf | 622.46 kB | Visualizar |
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